Governo da Bahia destina mais de R$ 40 milhões para ampliar acesso à água no semiárido
Na última sexta-feira (19), o Governo da Bahia, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), anunciou um investimento significativo de R$ 40,8 milhões no Programa Cisternas. Essa iniciativa visa beneficiar aproximadamente 14 mil pessoas residentes no semiárido baiano, proporcionando acesso à água potável diretamente em suas residências. O programa, executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), faz parte do Programa Bahia Sem Fome.
O novo edital do Programa Cisternas contempla a instalação de mais de 3,7 mil cisternas em 176 municípios da região. Com o objetivo de implementar tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para consumo humano, a solenidade de lançamento ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador, contando com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, e outras autoridades.
O modelo escolhido para a implantação das cisternas é o de placa, caracterizado como uma alternativa econômica, prática e segura. Por meio de treinamentos em serviço, as comunidades rurais do semiárido serão capacitadas para utilizar a água da chuva, captada dos telhados, atendendo às demandas locais. Do total de cisternas a serem instaladas, 969 serão destinadas a escolas, com capacidade de 52 mil litros cada, enquanto 2.748 cisternas de placas, com capacidade para 16 mil litros, serão direcionadas para comunidades quilombolas e famílias da zona rural de municípios afetados pela seca ou escassez de água.
O edital do Programa Cisternas será publicado no Diário Oficial, e os interessados em participar têm até o dia 19 de fevereiro para realizar suas inscrições. A chamada pública prioriza famílias quilombolas e aquelas em situação de extrema pobreza, com especial atenção às lideradas por mulheres e pessoas com deficiência. Além disso, escolas localizadas em áreas rurais serão beneficiadas, visando assegurar o acesso à água em regiões afetadas pela seca ou carência regular de água.
A ação é crucial no contexto do estado da Bahia, onde 69,7% de sua área pertence à região semiárida, abrigando populações tradicionais e agricultores familiares que enfrentam desafios significativos em termos de indicadores sociais, insegurança alimentar e hídrica. Desde agosto de 2017, o Brasil conta com a Lei 21718/16, também conhecida como Lei de Convivência com o Semiárido, que orienta a promoção do desenvolvimento sustentável na região, buscando aprimorar as condições de vida e promover a cidadania.